| Projeto: |
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PL 645 24/11/2015 (ver documento) |
| Processo: |
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01-645/2015
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| Justificativa: |
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ver documento jpl0645-2015 |
| Promovente: |
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Vavá |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE FIXAÇÃO DA FRASE "DESRESPEITAR NEGLIGENCIAR OU PREJUDICAR IDOSO É CRIME", NOS ÔNIBUS, REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, POSTOS DE SAÚDE, HOSPITAIS E BANCOS" |
| Assunto: |
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ASSISTENCIA AO IDOSO / AVISO / BANCOS / CARTAZ / CRIME / DESRESPEITO / ESTATUTO DO IDOSO / HOSPITAL / IDOSO / MULTA / ONIBUS / ORGAOS MUNICIPAIS / PLACA / POSTO DE SAUDE / TEXTO / VIOLENCIA CONTRA O IDOSO / VISIBILIDADE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0076-2016
ver documento Adm0718-2016
ver documento Econ1020-2016
ver documento Saude1332-2016
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 18/11/2015 | Encaminhado em 25/11/2015 | | PROC-CMSP | Recebido em 25/11/2015 | Encaminhado em 11/12/2015 | | CCJ | Recebido em 14/12/2015 | Encaminhado em 19/02/2016 | | ADM | Recebido em 22/02/2016 | Encaminhado em 09/05/2016 | | ECON | Recebido em 09/05/2016 | Encaminhado em 17/06/2016 | | SAUDE | Recebido em 20/06/2016 | Encaminhado em 02/09/2016 | | FIN | Recebido em 08/09/2016 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 02/01/2017 | |
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| Encerramento: |
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02/01/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |